Política de privacidade e proteção de dados pessoais

1. Responsável pelo tratamento e identificação do prestador

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é Nuno Magalhães, pessoa singular, com endereço em Rua Fialho de Almeida 14, 2.º Esq., Esc. Z2, 1070-129 Lisboa, Portugal, telefone +351 21 145 2800 e correio eletrónico geral@pressdodge.com.

Esta identificação cumpre igualmente o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo à identificação do prestador de serviços da sociedade da informação. O editor é uma pessoa singular: não existe sociedade comercial, número de identificação de pessoa coletiva nem estrutura empresarial associada ao sítio.

Não foi designado encarregado de proteção de dados, por não se verificarem os pressupostos do artigo 37.º do Regulamento (UE) 2016/679. Todas as questões relativas a dados pessoais devem ser dirigidas ao endereço acima indicado.

2. Enquadramento legal aplicável

O tratamento de dados pessoais rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, adiante RGPD), e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.

O armazenamento de informação no equipamento terminal do utilizador e o acesso a informação nele armazenada regem-se pelo artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas.

A autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, disponível em www.cnpd.pt.

3. Que dados são tratados

Este sítio é integralmente estático e informativo. Não contém formulários, campos de introdução de texto, área de utilizador, registo, subscrição, carrinho, comentários ou qualquer outro mecanismo de recolha ativa de dados. Não são utilizados cookies próprios, nem tecnologias de identificação persistente do visitante.

São tratadas as seguintes categorias de dados:

• Dados técnicos de ligação, gerados automaticamente por qualquer pedido a um servidor web: endereço IP, data e hora do pedido, endereço da página solicitada, endereço de proveniência (referenciador), tipo e versão do navegador, sistema operativo e país aproximado inferido a partir do endereço IP.
• Indicadores de desempenho da página (Core Web Vitals), recolhidos de forma agregada pela rede de distribuição de conteúdos, sem identificação do visitante e sem utilização de cookies.
• Dados de correspondência, quando o visitante decide escrever por sua iniciativa para o endereço de correio eletrónico indicado: endereço do remetente, conteúdo da mensagem e eventuais anexos.

4. Finalidades e fundamentos de licitude

Os dados técnicos de ligação e os indicadores de desempenho são tratados para permitir a entrega das páginas, garantir a segurança e a disponibilidade do sítio, prevenir utilização abusiva por sistemas automatizados e compreender, de forma agregada, se as páginas carregam com rapidez suficiente. O fundamento é o interesse legítimo do responsável, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, consistindo esse interesse em manter um sítio funcional, rápido e protegido contra abusos.

Os dados de correspondência são tratados para responder à mensagem recebida. O fundamento é o interesse legítimo do responsável e do próprio remetente em obter resposta, nos termos da mesma disposição, ou, quando aplicável, o cumprimento de obrigação jurídica no caso de pedidos de exercício de direitos.

A escolha registada no aviso sobre cookies é guardada no armazenamento local do navegador do próprio visitante, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, por se tratar de armazenamento estritamente necessário para prestar um serviço expressamente solicitado — não repetir um aviso já lido.

5. Subcontratante e transferências

O sítio é servido através da rede de distribuição de conteúdos da Cloudflare, Inc., que atua como subcontratante do responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 28.º do RGPD. Nessa qualidade, a Cloudflare trata os dados técnicos de ligação descritos no ponto 3 para efeitos de entrega de conteúdos, proteção contra ataques e medição agregada de desempenho.

A Cloudflare pode colocar um cookie técnico próprio, denominado __cf_bm, destinado à distinção entre visitantes humanos e sistemas automatizados. Esse cookie é da responsabilidade da Cloudflare, tem duração curta e não é utilizado por este sítio para qualquer finalidade de análise ou publicidade. A medição de desempenho efetuada pela rede não utiliza cookies.

A Cloudflare, Inc. tem sede nos Estados Unidos da América e opera servidores na União Europeia. Eventuais transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu assentam nas cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º do RGPD, complementadas pelas garantias adicionais aplicáveis ao abrigo do quadro de privacidade de dados entre a União Europeia e os Estados Unidos.

Não existem outros destinatários. Os dados não são vendidos, cedidos, partilhados com anunciantes, nem utilizados para criação de perfis ou decisões automatizadas com efeitos jurídicos.

6. Prazos de conservação

Os registos técnicos de ligação são conservados pelo subcontratante por períodos curtos, tipicamente inferiores a trinta dias, findos os quais são eliminados ou agregados de forma irreversível.

A correspondência por correio eletrónico é conservada enquanto for necessária para tratar o assunto em causa e, no caso de pedidos com relevância jurídica, pelo prazo necessário à demonstração do respetivo cumprimento, sendo posteriormente eliminada.

A escolha guardada no armazenamento local permanece no navegador do visitante até que este limpe os dados do sítio, e nunca é transmitida ao responsável nem a terceiros.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas.

Tendo em conta a natureza deste sítio, importa esclarecer o alcance prático destes direitos: não existindo conta, registo nem base de dados de visitantes, o responsável não dispõe, em regra, de meios para identificar uma pessoa singular a partir dos registos técnicos, aplicando-se o disposto no artigo 11.º do RGPD. Nesses casos, o exercício de direitos poderá exigir a prestação de informação adicional que permita a identificação.

Os pedidos devem ser dirigidos, por escrito, para geral@pressdodge.com ou para a morada indicada no ponto 1, e são respondidos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do n.º 3 do artigo 12.º do RGPD.

Assiste-lhe ainda o direito de apresentar reclamação junto da CNPD, com os contactos indicados no ponto 2, se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.

8. Menores

Este sítio não se dirige especificamente a crianças nem recolhe conscientemente dados de menores. Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o tratamento de dados pessoais de crianças com base no consentimento é lícito a partir dos 13 anos de idade; abaixo dessa idade, exige autorização dos titulares das responsabilidades parentais.

Não sendo utilizado o consentimento como fundamento para os tratamentos descritos neste documento, esta regra é aqui referida a título informativo. Caso um titular das responsabilidades parentais verifique que uma criança enviou dados por correio eletrónico, pode solicitar a respetiva eliminação pelos meios indicados no ponto 7.

9. Segurança

O sítio é servido exclusivamente através de ligação cifrada (HTTPS). Os conteúdos são ficheiros estáticos, sem base de dados associada, o que reduz de forma significativa a superfície de exposição de dados pessoais.

O responsável adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao nível de tratamento em causa, nos termos do artigo 32.º do RGPD, incluindo acesso restrito à caixa de correio eletrónico e atualização regular dos meios utilizados na publicação.

10. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada sempre que se verifiquem alterações técnicas ou legais relevantes. A versão em vigor é a que se encontra publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização no fim do documento.

Documentos relacionados: utilização de cookies e termos do site.

Atualizado em 2 de setembro de 2026.